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Previamente, asseguram o tamponamento de qualquer opinião que possa pôr em causa os seus objectivos. Ou seja, primeiro amordaçam. Com a técnica do costume, é claro: um rótulo infamante (por exemplo, “xenofobia“) serve na perfeição como rolha.
Surgindo a oportunidade, ainda que seja por “mera coincidência“, então aproveitam a boleia do “acaso” e livram-se da batata quente o mais depressa possível. Alguma outra distracção há-de aparecer logo a seguir e assim os consumidores de causas e indignados profissionais ficarão entretidos com um novo brinquedo.
A imigração em massa de brasileiros para Portugal é um fenómeno recente, é certo, mas cujas raízes remontam a 1986 e cujo plano em progressão geométrica já aqui foi exposto por várias vezes e de diversas formas. O quadro que se segue condensa a sequência de acontecimentos que determinaram as consequências, ou seja, o que agora se vê.
♦ cronologia
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Diz a imprensa que “mais de 93 mil da CPLB” (com o truque da troca do B pelo P) obtiveram autorização de residência em Portugal — ou seja, livre-trânsito para a Europa — em apenas um mês. O que resulta numa média de 3.100 por dia. Chamam-lhes “imigrantes lusófonos”, porque para puxar o lustro à jogada a adjectivação aportuguesada (portuguesa, lusitana, lusofónica) dá imenso jeito; e dizem que, desses 93 mil, «a maioria são brasileiros».
E que maioria! Entre 51%? e 99%, a quanto monta, ao certo, essa maioria?
Bem, se nos fiarmos nos números oficiais, «os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.»
Mais de 93 mil da CPLP com autorizações de residência em Portugal num mês
Mais de 93 mil imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, obtiveram autorizações de residência em Portugal no primeiro mês de funcionamento do novo portal disponibilizado pelo SEF para atribuição automática deste documento, segundo um balanço feito hoje.
A plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em funcionamento em 13 de Março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 31 de Dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de Outubro de 2022.
Num comunicado de balanço, o SEF indica que, desde 13 de Março, recebeu 114.131 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP.
Dos 114.131 pedidos feitos no ‘portal CPLP’, acessíveis nos sítios http://www.SEF.pt e http://www.ePortugal.gov.pt, o SEF emitiu mais de 103.572 documentos com referência para pagamento, dos quais 97.631 foram liquidados e resultaram na concessão de 93.209 autorizações de residência, de acordo com aquele serviço de segurança.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indica que os nacionais do Brasil representam, até ao momento, 86,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.
O SEF sublinha que, no âmbito deste processo, são consultadas as bases de dados, sendo o certificado de autorização de residência CPLP emitido se o requerente não estiver identificado como sendo objecto de indicação para efeitos de regresso ou de recusa de entrada e de permanência.
Aquele serviço de segurança refere que foram detectados 6.043 alertas, que obrigaram a uma consulta mais detalhada para aferir, ou não, a atribuição de uma autorização de residência CPLP.
O SEF frisa ainda que este novo modelo, exclusivamente digital, se dirige aos cidadãos da CPLP com manifestações de interesse entregues até 31 de Dezembro de 2022 e aos que sejam portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de Outubro de 2022, dando acesso à educação, saúde, segurança social, actividade profissional, formação profissional e justiça, representando assim uma oportunidade para estes cidadãos regularizarem a sua situação.
Segundo o SEF, estas concessões de autorização de residência são automáticas e “exclusivamente ‘online’, sem necessidade de outro tipo de interacção com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento”.
No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação “em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.
A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo electrónico demora geralmente 72 horas.
Esta autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.
Além de Portugal, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.
Dados do SEF dão conta de que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidade brasileira foi aquela que mais cresceu, além de ser a mais numerosa.
No final do ano passado, residiam em Portugal 233.138 brasileiros.
Leia Também: CPLP saúda aplicação de Lei de Estrangeiros em Portugal e Moçambique
[Transcrição integral. Cacografia brasileira corrigida automaticamente.
Destaques a “bold” e “links” (a verde) meus.]
Isto tinha tudo para descambar em desastre e, se de facto ainda não há notícia de mortos e feridos a lamentar, o futuro não se apresenta decerto nada risonho para angolanos, moçambicanos, guineenses e demais cidadãos das ex-colónias portuguesas em África e na Ásia. Naturalmente, vão atrás da designação da suposta organização supra-nacional sobre a qual, teoricamente, o “acordo de mobilidade” incindiria transversalmente, mas isso não é mais do que pura retórica para enganar “distraídos”. Ao fim e ao cabo, os cidadãos dos PALOP não passam — para os políticos envolvidos em tão sinistro plano — de meros efeitos colaterais, de um custo acrescido, se bem que insignificante, face à esmagadora maioria (nunca menos e muito provavelmente mais de 90%) dos recém-chegados. A suposta “comunidade de países” diz respeito apenas aos 27 estados sul-americanos e ao único estado europeu que “adotaram” o brasileiro como língua nációnáu.
Na dita “comunidade” brasileira um país serve como capacho de entrada na Europa e de trampolim para África. A dita “mobilidade” só existe num sentido. A dita “reciprocidade” vale apenas no papel.
Todos os custos para um e todos os benefícios para o outro, eis aquilo em que consistem os sucessivos “acordos” entre Portugal e o Brasil.
Chegou a vez de africanos pagarem também os seus “direitos” de vassalagem aos novos bwana.
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“Portugal está a dizer às redes de imigração ilegal: temos aqui um negócio espectacular”
A pouco mais de uma semana de ser aprovada em Conselho de Ministros a nova Agência para as Migrações, o processo de extinção do SEF, anunciado há já dois anos pelo governo, segue para o capitulo final. Isto num momento em que estão a entrar em Portugal um dos maiores números de sempre de imigrantes. Que riscos há a ter em conta?
Está prevista para o Conselho de Ministros do próximos dia seis de Abril a aprovação do diploma que cria a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas funções administrativas de processamento de vistos de residência para estrangeiros e asilo para refugiados, confirmou a deputada socialista Susana Amador, uma das convidadas do podcast Soberania, uma parceria DN/Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
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O debate, moderado pelo DN e pelo presidente do OSCOT, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, centrou-se no processo de extinção do SEF, que com esta medida entra na sua recta final, mas também no impacto do aumento do fluxo de imigrantes que tem chegado a Portugal.
Ana Rita Gil, doutorada em Direitos Fundamentais de imigração deixou um alerta “humanitário” para as consequências da miríade de vistos em vigor, que permitem autorizações de residência com entrada legal no país, mas também com entradas ilegais.
“Portugal não sabe quantos imigrantes estão no país, não sabe em que condições vivem. Está a dizer às redes, temos aqui um negócio espectacular para vocês“, declarou esta professora da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que foi relatora da Comissão e do Parlamento Europeu para as Migrações.
Ana Rita Gil defendeu que, com a criação dos novos vistos de procura de trabalho “deviam fechar as regularizações” extraordinárias que estavam em vigor e que deixam milhares de imigrantes “ilegais e a ser explorados”.
Política irresponsável
A sua avaliação académica e de experiência no terreno (foi também consultora da Provedoria de Justiça para esta área) é a de que em Portugal “temos uma regularização em massa permanente” o que “vai contra totalmente a orientação da União Europeia. Mais do que isso, de facto, já é uma política de imigração que considero irresponsável porque ao fazermos da regularização o normal, significa que não sabemos quem nem quantas pessoas temos no país”, sublinhou.
Para esta professora “se esta questão não se debater vamos ter problemas de coesão social a vários níveis. Desde logo, entre a população migrante, que vê reconhecidos direitos que não consegue alcançar, porque Portugal encerra a promessa de Estado Social e de garantir o mínimo a quem vem, mas se não garante vai haver problemas de coesão social na própria população migrante, porque não vai ter essa promessa garantida. Mas também com a população portuguesa, porque damos a imagem de um país que não sabe quantos tem no seu território, a população portuguesa não quer, isto causa uma insegurança extrema nos seus residentes, nem Portugal quer um país em que tem o Ministro e o presidente da Câmara a atirarem culpas um para cima do outro sobre quem é que tem culpa dos problemas de habitação”.
Rede de apoio a aumentar
Susana Amador, que também foi consultora jurídica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, concordou com o problema que, “também acontece noutros países” que é “o crime parasitário”, as “redes que se aproveitam desta vulnerabilidade, a que temos de estar particularmente atentos”.
Reconheceu que, apesar do trabalho de “grande dedicação que tem sido feito” pelo ainda SEF e pela Autoridade das Condições de Trabalho, “não conseguem cobrir tudo aquilo que pode acontecer às pessoas que cá estão e que nós não sabemos em que condições estão”.
Salientou, ainda assim, que “a segurança social tem vindo também a reforçar de forma sistemática” os seus centros de apoio, designadamente para as vítimas de tráfico de seres humanos, com cinco centros abertos.
“Portanto” afiança, “há uma rede que tem vindo a aumentar e a tornar-se mais capilar para resolver a questão da emergência social, o que aconteceu também em relação aos cidadãos timorenses, mais de 1200 que apareceram também, alguns que tiveram problemas de estar sem-abrigo e de estar na rua, mas que depois rapidamente também foram resolvidos”.
Susana Amador defende que “as instituições e o poder local, em geral, estão a responder”. “Obviamente que há situações que não queríamos nem desejávamos nunca que pudessem acontecer e temos que olhar para a aplicação da lei, verificar e avaliar aquilo que ainda temos que aperfeiçoar e melhorar para que estas situações que são indignas e nos incomodam a todos enquanto cidadãos, porque os seres humanos que chegam a Portugal devem ter os mesmos direitos que os que já cá estão e, portanto, é preciso olhar para esse trabalho e para esse assunto e fazê-lo de forma conjunta e transversal como estamos a fazer”.
André Coelho Lima, deputado do PSD e membro do Conselho Superior de Segurança Interna, subscreveu a ideia de Susana Amador sobre “o imperativo de receber e receber bem os imigrantes”. “Esta é a frase”, frisou, acrescentando que “temos o dever de ter um sistema de segurança interna organizado para amparar precisamente essas pessoas”.
Porém, assinalou, não estamos a fazer isto e por aquilo que ouvimos e aprendemos da professora Ana Rita Gil, percebemos que não estamos a fazer mesmo. Ou seja, não estamos a fazer o trabalho de casa no sentido de preparar o país para a quantidade de pessoas que estamos a receber. Este é o ponto. E este é o problema de Segurança Interna”.
Erro histórico
Coelho Lima, que integra no parlamento a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, explica que o referido problema “não é de segurança do ponto de vista de haver insegurança nos cidadãos, não é causador de insegurança, não temos tido focos de insegurança causados pelos números elevados de imigrantes que têm vindo para o nosso país e que temos recebido. Os fenómenos de criminalidade associados à imigração são de nacionais sobre imigrantes mais do que de imigrantes sobre nacionais. O caso de Olhão demonstrou isso mesmo, que é o caso mais recente que temos”.
O deputado considera que “não estamos a ser capazes de receber bem os imigrantes, não estamos a ser capazes de os monitorizar e ainda para mais, com a extinção do SEF, na pendência da maior vinda de imigrantes da nossa história. É um erro histórico. Não estamos a ter verdadeiramente uma estratégia de imigração e a razão é simples: porque extinguimos o SEF em 2021 e até hoje ainda não fomos capazes de criar a APMA, ainda não fomos capazes de dizer o que é que a APMA vai fazer”.
Susana Amador deixou claro que o governo não vai “voltar atrás ” e que “está iminente a conclusão do processo” de extinção do SEF e a transição das suas competências administrativas para a APMA. “Só a evolução dos tempos é que nos vai permitir ver se estávamos certos ou errados”, sublinhou.
Acrescentou que se vai “humanizar o atendimento dos imigrantes”, despindo a “lógica securitária”, devolvendo “às polícias a componente policial, reservando-lhes o controle de fronteiras (GNR e PSP) e dando à Polícia Judiciária uma reserva especializada para o combate ao tráfico de seres humanos, à imigração ilegal e aos crimes conexos“.
André Coelho Lima retorquiu que “considerar que existir uma força policial dedicada aos imigrantes e que isso tem uma lógica securitária” é “um preconceito que considero inadmissível”.
E lembrou que a actual competência do SEF para “controlar e fiscalizar a permanência e actividades dos estrangeiros em todo o território nacional” vai ser ocupada pela PSP. “Então será que vamos ter uma lógica securitária com a PSP? Ou seja, será que o SEF é, como diz o Partido Socialista, polícia de imigrantes. A PSP e a GNR são polícia de nós todos. Será que isso significa que nós temos todos uma lógica securitária sobre nós? Ou seja, aqui há um preconceito que pressupõe que as polícias são algo negativo, de hostil para o cidadão. E é o contrário. As polícias são aquilo que nos dá segurança”, concluiu.
[Transcrição integral. Cacografia brasileira corrigida automaticamente.
Destaques a “bold” e “links” (a verde) meus.]
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