Outubro 2016 – Apartado 53

«Combater a alarvidade» [Luis de Matos, “Facebook”]

31/10/2016

«Muito obrigado à equipa da ILC contra o Acordo Ortográfico pelas palavras generosas. Penso mesmo que não fazemos mais do que a nossa obrigação ao insurgir-nos contra tamanha aberração. Ainda estamos a tempo de combater esta alarvidade. Por favor, considerem a possibilidade de subscrever esta iniciativa em https://ilcao.com/?page_id=19213. Este é daqueles casos em que podemos mesmo fazer a diferença. Se não formos nós a proteger a nossa língua, quem o fará?»

Luis de Matos

Maravilha. Vamos poder emigrar para a Guiné-Equatorial!

31/10/2016

A sério. Isto é mesmo uma maravilhosa notícia! O Primeiro-Ministro português teve a genial ideia de “globalizar” o Acordo de Schengen. Ou seja, segundo a dita genial ideia do dito coiso português, não apenas são abatidas as fronteiras portuguesas dentro do espaço da chamada União Europeia como Portugal passará a estender as fronteiras europeias daqui até ao Brasil e a vários países africanos, alguns dos quais, ainda por cima, nem são tiranias nem narco-Estados nem nada.

Caramba! Maravilhas destas não aparecem por aí aos pontapés, a gente deve elogiar devidamente o mérito das invenções e a maestria dos seus inventores.

«What is the Schengen Borders Agreement?»
«The Schengen Borders Agreement permits people to travel freely within the Schengen area (consisting of 26 European countries), if the traveler otherwise qualifies to enter the Schengen area, by crossing an official external border during regular hours of operation and obtaining an entry stamp in the passport.» [U.S. Department of State]

Governo quer facilitar movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa. AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

Primeiro-ministro propõe “liberdade de fixação de residência” na CPLP

São José Almeida

30/10/2016 – 06:30

Governo quer facilitar movimento de naturais da comunidade de língua portuguesa, desafiando o acordo de Schengen num momento em que a liberdade de circulação na Europa está em causa.

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O primeiro-ministro, António Costa, vai propôr a “liberdade de fixação de residência” no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os cidadãos naturais dos respectivos Estados-membros, sabe o PÚBLICO. A proposta será defendida por António Costa na Cimeira de Brasília da CPLP que decorre esta segunda-feira, dia 31 de Outubro. Esta é a primeira Cimeira da CPLP em que António Costa participa como primeiro-ministro português.

A ideia de “liberdade de fixação de residência” é uma proposta que dá sequência à defesa feita por António Costa de que, para além da CPLP ser um espaço comum e coordenado a nível político e diplomático, deve ser também “um espaço comum de cidadania”. Se a proposta que vai ser apresentada pelo primeiro-ministro português em Brasília na segunda-feira for aprovada pelos Estados-membros significa que passará a haver liberdade de residência entre os cidadãos dos Estados-membros da CPLP: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

A questão que se pode colocar é a da compatibilização desta medida com as regras do Espaço Schengen que estabelece regras a liberdade de circulação dentro das fronteiras de alguns Estados-membros da União Europeia. A adopção da proposta que agora irá ser apresentada por António Costa à CPLP terá assim de ter em conta a salvaguarda da existência prévia do acordo de Schengen, de que Portugal é subscritor desde a sua criação em 1997.

A defesa da “liberdade de fixação de residência” na CPLP não é nova, ela consta da proposta programática de António Costa para o PS e para o país. E foi já defendida pelo primeiro-ministro na visita oficial que fez a Cabo Verde e faz parte do programa do Governo, do programa eleitoral do PS e até da Agenda para a Década, documento doutrinário estratégico apresentado por António Costa antes das legislativas de 2015.

Nestes três documentos, os termos em que a proposta vem referida são absolutamente idênticos. E nos três documentos pode ler-se que “aprofundar a dimensão da cooperação política e social passa, desde logo, por alargar o leque de direitos de cidadania, reciprocamente, reconhecidos no espaço da CPLP”, isto como forma de dar “corpo cada vez mais expressivo à noção de cidadania da CPLP”. Uma mudança que os socialistas consideram dever ser criada “através de um importante instrumento jurídico: a ‘Carta de Cidadão Lusófono’.”

O programa do Governo, o programa eleitoral e a Agenda para a Década afirmam ainda sobre esta questão que “os tratados de amizade e cooperação geral entre o Brasil e os outros países da CPLP, nomeadamente o da igualdade de direitos entre o Brasil e Portugal” são “um exemplo do que pode ser negociado, agora numa base transnacional.”

E segue-se, nos três documentos, a especificação de como este reconhecimento de cidadania deve ser concretizado: “Liberdade de fixação de residência; reconhecimento de qualificações académicas e profissionais; exercício de direitos políticos; portabilidade de direitos sociais.”

[“Público”, 30.10.16. Imagem de topo: créditos em “caption”. Adicionei “links”, destaques a “bold” e sublinhados.]

«A Guiné Equatorial e os outros desafios da CPLP» [“Público”, 30.10.16]

30/10/2016

«President OBIANG has ruled since October 1979 and was reelected in 2016. Although nominally a constitutional democracy since 1991, presidential and legislative elections since 1996 have generally been labeled as flawed. The president exerts almost total control over the political system and has placed legal and bureaucratic barriers that prevent political opposition.»

A Guiné Equatorial e os outros desafios da CPLP

Nuno Ribeiro

30/10/2016 – 06:30

A entrada da Hungria para o lote de observadores associados põe em evidência as políticas de Budapeste quanto aos refugiados e relativiza a importância da língua comum como vector de pertença à organização.

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Em véspera da XI cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), segunda e terça-feira em Brasília, o Governo de Lisboa insiste na abolição da pena de morte pela Guiné Equatorial, país membro desde Julho de 2014, que se juntou a Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

“Portugal confia que a Guiné Equatorial cumpra todos os seus compromissos e lembra que um compromisso fundamental é a abolição da pena de morte, visto que a CPLP tem esse requisito”, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Em declarações à Lusa, o chefe da diplomacia portuguesa congratulou-se pelo cumprimento do regime do Presidente Teodoro Obiang da moratória da pena de morte nos últimos dois anos. “É um elemento positivo” da adesão da Guiné Equatorial, admitiu Santos Silva.

Reconhecendo que nem todas as organizações multilaterais condicionam as adesões à abolição da pena de morte, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou a importância para Lisboa desta questão. “Portugal é um dos países líderes na luta mundial pela moratória nas execuções mas, também, pela abolição da pena de morte”, considerou. Já a ratificação, por Malabo, dos estatutos da CPLP é considerada, pela diplomacia portuguesa, como “boa notícia”.

Foi na cimeira de Díli, a 23 de Julho de 2014, que a Guiné Equatorial aderiu à CPLP, depois de em 20 de Fevereiro do mesmo ano, em Maputo, os ministros dos Negócios Estrangeiros terem recomendado esse passo aos chefes de Estado. Concluía, assim, um processo iniciado uma década antes quando Obiang apareceu como convidado-surpresa num encontro da organização pela mão do Presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, no qual pediu para o seu país o estatuto de observador.

Em 2006, na cimeira de Bissau, este estatuto foi-lhe atribuído. O processo não foi linear e, em 2010, na cimeira de Luanda, Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé, que se tinham comprometido publicamente com Teodoro Obiang para a entrada da Guiné Equatorial, têm um choque com a diplomacia portuguesa. O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que estava na capital angolana, ficou à porta do encontro e manifestou o seu desagrado.

Em Março de 2011, são definidas as condições para a adesão, trabalhadas pela presidência angolana da CPLP e por Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Entre elas, o fim da pena de morte, a democratização do regime e o ensino do português.

Visita polémica

O desrespeito dos direitos humanos naquele país africano é alvo de críticas de muitas organizações internacionais. Nas últimas eleições, em 24 de Abril passado, todos os partidos da oposição optaram pelo boicote. Obiang foi reeleito por 98% dos votos e, se cumprir na íntegra o mandato de sete anos, estará 44 anos no poder.

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«A patuscada da CPLP» [Diogo Queiroz de Andrade, “Público” (Editorial)]

30/10/2016

A patuscada da CPLP

Diogo Queiroz de Andrade

30/10/2016 – 08:10

Nada contra o alargamento da relevância internacional da Comunidade, mas se calhar o que está a mais é mesmo a Língua Portuguesa…

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A cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que começa amanhã em Brasília é um acontecimento relevante. Infelizmente, não o é por boas razões.

António Costa leva ao Brasil uma ideia que já há uns anos faz parte do imaginário do PS: “liberdade de residência” para os cidadãos da CPLP, que é um maneirismo envergonhado para uma solução que na prática implica a liberdade de circulação entre cidadãos de todos os países da comunidade. A ideia é boa, e justa. Mas é também descabida: nunca passará no crivo dos parceiros de Schengen, que já têm dores de cabeça suficientes com os migrantes que teimam em ver na Europa um destino predilecto para viver.

Pelo meio o Governo português faz mais uma lavagem de ego a Obiang, que lidera um governo odioso na Guiné Equatorial. Mesmo confrontado com a recusa deste em erradicar a pena de morte no país, o executivo continua a preferir destacar uma inexistente evolução do regime, a coberto de uma moratória inconsequente sobre o mesmo tema. E o ministro dos Negócios Estrangeiros ainda se preocupa em destacar a aprovação dos estatutos da CPLP em Malabo, mas talvez fosse preferível dar importância ao pormenor de ninguém ensinar nem aprender português num país cuja página oficial na Internet está apenas disponível em inglês, francês e espanhol.

Mas a culpa não é do Governo português nem de António Costa. A ideia de descaracterizar a CPLP já é antiga e comum aos associados. Veja-se a outra novidade desta cimeira: o alargamento da base de países observadores associados com a adesão da República Checa, Eslováquia e Hungria — tudo países com um notável investimento na língua portuguesa, como é sobejamente reconhecido. Nada contra o alargamento da relevância internacional da Comunidade, mas se calhar o que está a mais é mesmo a Língua Portuguesa… E como a língua é mesmo um problema, o melhor é não incluir na agenda oficial os atrasos na entrada em vigor do acordo ortográfico, para não parecer que até há opiniões diferentes entre os parceiros.

Será preferível admirar o plano da CPLP para os próximos dez anos, apresentado num documento vagamente presunçoso, que evita qualquer proposta concreta e objectiva. Assim, será difícil medir a dimensão do fracasso — ou da irrelevância — das medidas. É, no fundo, uma patuscada simpática onde não se leva nada demasiado a sério. Nem a língua, nem os direitos humanos, nem a prosperidade dos cidadãos.

Diogo Queiroz de Andrade

[Editorial do “Público” de 30.10.16. Acrescentei “links”.]

Teorias da conspiração?

29/10/2016

«Surge inclusive a ideia de que se tentou eliminar o nome de Macedo da história do cinema português, ocultando o papel seminal da sua primeira longa-metragem, ‘Domingo à Tarde’. Se durante muito tempo esta era citada, a par de ‘Os Verdes Anos’, de Paulo Rocha, e ‘Belarmino’, de Fernando Lopes, como um dos filmes fundadores do Cinema Novo, aos poucos foi sendo desvalorizada ou simplesmente deixou-se de mencioná-la. “Penso nessa questão da conspiração”, diz João Monteiro, não obstante crer que estas coisas acontecem sem intenções maquiavélicas, provavelmente sem os “perpetradores” darem conta dos possíveis resultados das suas acções (ou omissões). “Não gostavam do Macedo, optaram por não falar dele. A verdade é que ninguém pensa: ‘Se continuarmos a fazer isto, qualquer dia ele é esquecido.’»

A conspiração contra António de Macedo

João Lameira

26/10/2016 – 14:20

A encerrar o Doclisboa, um documentário dominado pela derrota de um cineasta: o seu papel no Cinema Novo tem sido rasurado, ele próprio desistiu de tentar obter subsídios, ao ter percebido que jamais lhos voltariam a dar.

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Maria João Seixas, à altura directora da Cinemateca Portuguesa, está sentada ao lado de António de Macedo, em frente ao ecrã da Sala Félix Ribeiro. Sobre a mesa coberta com um pano escuro repousa um chapéu creme de aventureiro, cuja presença ali é quase tão estranha quanto a do seu dono. Vai dar-se início à retrospectiva integral da obra do realizador, com a exibição de O Princípio de Sabedoria, um filme que poderia ser considerado mal amado se alguém o tivesse visto. João Monteiro está lá para captar esse momento de reconhecimento da importância de Macedo para o cinema português. E é com essas imagens que fecha Nos Interstícios da Realidade ou o Cinema de António de Macedo, um pequeno triunfo num documentário dominado pela grande derrota do cineasta de 85 anos: não filma há mais de duas décadas, tendo desistido há muito de tentar obter quaisquer subsídios, ao ter percebido que jamais lhos voltariam a dar.

Passaram entretanto mais de quatro anos desde essa noite de Junho e mais uns quantos ainda desde que João Monteiro, um dos directores do MOTELx, teve a ideia de fazer um filme sobre a obra de Macedo, por não se conformar com o desprezo a que foi votada. De entre as várias pessoas entrevistadas para o documentário – desde os cineastas contemporâneos Fernando Lopes, Alberto Seixas Santos, António-Pedro Vasconcelos, José Fonseca e Costa, António da Cunha Telles, Henrique Espírito Santo, ou seja, a geração do Cinema Novo, até a críticos e historiadores como Jorge Leitão Ramos, Lauro António, José de Matos-Cruz, Leonor Areal, passando pelos filhos Susana de Sousa Dias (também realizadora) e António de Sousa Dias (músico e compositor da banda sonora dos últimos filmes do pai) –, algumas apontam uma possível conspiração para impedir Macedo de voltar a filmar após a estreia de Chá Forte com Limão, a sua última obra de ficção, em 1993. Os actores Sinde Filipe e Eugénia Bettencourt, presenças recorrentes na filmografia do realizador, estão mesmo convencidos de que o anátema se estendeu às suas próprias carreiras.

Surge inclusive a ideia de que se tentou eliminar o nome de Macedo da história do cinema português, ocultando o papel seminal da sua primeira longa-metragem, Domingo à Tarde. Se durante muito tempo esta era citada, a par de Os Verdes Anos, de Paulo Rocha, e Belarmino, de Fernando Lopes, como um dos filmes fundadores do Cinema Novo, aos poucos foi sendo desvalorizada ou simplesmente deixou-se de mencioná-la. “Penso nessa questão da conspiração”, diz João Monteiro, não obstante crer que estas coisas acontecem sem intenções maquiavélicas, provavelmente sem os “perpetradores” darem conta dos possíveis resultados das suas acções (ou omissões). “Não gostavam do Macedo, optaram por não falar dele. A verdade é que ninguém pensa: ‘Se continuarmos a fazer isto, qualquer dia ele é esquecido.’ E foram-se escrevendo histórias de cinema sobre histórias de cinema que o punham de lado, falavam apenas de passagem”, continua. “Depois passou a ser moda. Sempre que saía um filme dele, os novos críticos, que liam os velhos críticos, continuavam a tradição. Ninguém tinha coragem, dentro do meio, de dizer que gostava do António de Macedo. Isso foi uma das coisas que descobri ao início, quando perceberam que eu estava a fazer o filme. Muita gente vinha ter comigo e dizia ‘Anda bem que estás a fazer isto, eu gosto muito dele’, mas assim baixinho”.

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