Mês: Janeiro 2021

Pangeia

30/01/2021

O que se segue é um daqueles textos em que se arrisca passar tudo a “bold” e sublinhados, de uma ponta à outra, muito pouco ou nada restando intocado do original, sem qualquer forma de destaque e não implicando anotações mentais. Este Ray Cunha, do qual, confesso, nunca ouvi falar, dá-lhe com força, vejamos, distribui sem parcimónia alguma pontapés e caneladas a eito, mais uns murros para desenfastiar, em plenas canetas e fuças dos neo-colonialistas brasileiros, seus compatriotas mas pelos quais não parece nutrir grandes simpatias, que impuseram o AO90 a um portugalzinho imaginário.

O “estilo” uma no cravo, outra na ferradura desponta porém no arrazoado de Ray, o que é pena, mas não sejamos mesquinhos, no essencial Ray di-las das boas. Como, aliás, tantos outros brasileiros de tino. Nisso. nada de especial; lá como cá apenas uns clubezitos de maluquinhos decidiram aproveitar o espírito negocial (ou seja, o “jeito para o negócio”) de Lula, Sócrates e Cavaco, a ver se lhes toca alguma coisinha na babugem.

Os laivos de grandiloquência as ressonâncias neo-imperialistas, de que o autor não consegue livrar-se, podem perfeitamente tolerar-se na leitura (o Brasil que fique lá com o seu saudoso II Império, é com eles, amanhem-se) se atendermos à mera, sólida e consequente — além de básica e elementar — constatação: uma coisa é a Língua Portuguesa e outra completamente diferente é a língua brasileira.

O AO90 é algo como espetar no chão duas estacas, uma do lado de cá e a outra do lado de lá do Atlântico, esticar entre elas uma corda e assim tentar bloquear a natural deriva dos continentes, algo que ocorre desde os primordiais tempos da Pangeia. Os continentes afastam-se uns dos outros como as Línguas se distanciam entre si. Tentar perverter (ou deter) o curso natural das coisas não é só tremenda estupidez — é impossível.

E ainda bem.

O português falado e escrito no Brasil tem alegria, sons, cheiros, sol, mar e democracia que nenhum decreto ortográfico de Lula poderá mudar

diariocarioca.com, 25.01.21

RAY CUNHA, DE BRASÍLIA

 

O ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores), assinou, em 29 de setembro de 2008, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, quatro decretos de promulgação do novo Acordo Ortográfico no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em homenagem ao escritor Machado de Assis, que completava cem anos de morto (1839-1908).

“Com esses atos, Machado de Assis será duplamente exaltado: de um lado, a Academia lhe rende a mais expressiva homenagem neste ano em que celebramos o centenário de sua morte. E, de outro, a assinatura pelo presidente Lula dos decretos que promulgam o Acordo Ortográfico dos sete países lusófonos” – declarou, então, o presidente da ABL, Cícero Sandroni.

Segundo Cícero Sandroni, a promulgação do Acordo Ortográfico concretizava uma antiga aspiração de Machado de Assis, manifestada em um de seus discursos, em 1897. “A Academia buscará ser a guardiã de nosso idioma, fundado em suas legítimas fontes – o povo e os escritores, todos os falantes de língua portuguesa” – disse, na altura, o autor de Memórias Póstumas de Brás Cubas.

O argumento para mudanças ortográficas na língua portuguesa é que a alegada unificação da escrita no Brasil e em Portugal tornaria o português língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). Supondo-se que fosse possível unificar a escrita das duas variações linguísticas, mesmo frases burocráticas, de documentos, são marcadas pela sintaxe, pelo estilo oriundo da cultura de cada um dos dois países.

O fato é que o novo Acordo Ortográfico não unifica o português de Portugal e o português do Brasil, mesmo que se trate de escrita burocrática. Qualquer tradutor na ONU terá que ser bom de ouvido, tanto para o falar lusitano, típico dos países de clima frio, como para o falar brasileiro, tropical, aberto. Isso, sem mencionar a linguagem crioula.

A pergunta que lateja é: A “unificação” da língua portuguesa escrita no Brasil com o português grafado em Portugal tem alguma utilidade? No caso do Brasil, não seria melhor investir maciçamente no ensino básico? E, depois, o Brasil tem mais com que se preocupar.

Enquanto Lula levava seu palanque para a Academia Brasileira de Letras, o Correio Braziliense, maior jornal da capital do país, publicava uma série de reportagens sobre crianças, meninas e meninos, que embarcavam em carros de luxo, no coração de Brasília, para serem estuprados a troco de comida.

A propósito, exploração sexual de crianças e escravidão sexual são comuns na província potencialmente mais rica do planeta, mas onde a miséria humana, a escravidão, o assassinato, campeiam. Enquanto Lula decretava uma escrita comum entre Brasil e Portugal, a tragédia se abatia na escola pública, por meio da qual universitários semialfabetizados, como Lula, se diplomam.

Não demorou, porém, para que se percebesse a que viera o novo Acordo Ortográfico. Foi para beneficiar editoras, principalmente as que integravam a panelinha do Ministério da Educação. A perspectiva era de faturar bilhões.

Creio que seria mais produtivo criar o Instituto Machado de Assis e, por meio dele, difundir mundialmente a língua portuguesa escrita e falada no Brasil. Os grandes escritores deste continente chamado Brasil são tradutores da nossa mestiçagem mulata, cafuza e mameluca, das nossas cores, cheiros e alegria. Quanto à CPLP, pode e deve influenciar a democracia, que vem sendo defendida com unhas e dentes pelo presidente Jair Bolsonaro, e se aperfeiçoar como bloco econômico.

Considerando-se o Brasil isoladamente, passamos à frente de Portugal, como os Estados Unidos superaram a Inglaterra. No nosso caso linguístico, enquanto o português lusitano se esgotou, o português brasileiro é uma língua jovem, enriquecida por idiomas africanos, pelo tupi-guarani, por estrangeirismos e pelo calor, cores, aromas, sabores e contexturas dos trópicos e da Amazônia.

Cada vez mais o Acordo Ortográfico se assemelha mais a uma peça de marketing do governo lulapetista, em um país de esmagadora maioria de alfabetizados funcionais – que leem mas não entendem o que leem –, com pelo menos 20 milhões de pessoas que vivem na Idade da Pedra – não sabem ler e, muitíssimos deles, não têm sequer certidão de nascimento; outros, são escravos mesmo, principalmente nos medievais estados da Amazônia.

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Diz que coiso e tal

29/01/2021

Lari e Hugo – 135K subscribers
Larissa, como é que você aprendeu a falar português de Portugal? É muito difícil? É muito diferente? Você demorou quanto tempo pra entender tudo? haha Recebo várias mensagem assim diariamente!! E no vídeo de hoje resolvi ser professora por um dia e vim “vos ensinar” a “FALAR PORTUGUÊS DE PORTUGAL” de uma maneira rápida, prática e fácil!! Quem aí tá animado? Vamos lá comigo que tenho a certeza que vai ser divertido!!

Uma das bacoradas favoritas de acordistas (e outras não menores mas de aparente sinal contrário) é esta coisinha intocável: «o falar influencia a ortografia mas no sentido inverso ‘no pasa nada’». Estabelecido na sua mirrada cabecinha tão grosseiro quanto idiota axioma, estendem-no como se fosse um tapete a outras “verdades” de igual ou semelhante calibre: por exemplo, diz que «a ortografia não passa de um código arbitrário para simples transcrição da fala», assim como diz que, ainda por exemplo, que «o AO90 não altera o modo de falar, só “afeta” a escrita».

Ora, evidentemente — e neste ponto dá imenso jeito aos acordistas a metáfora do tapete, para debaixo do qual varrem os argumentos contra os seus ditames –, qualquer aluno da 4.ª Classe (do 5.º Ano, vá) sabe e já percebeu que a via é bi-unívoca, dá para os dois lados, salvo seja, a fala afecta a escrita assim como a escrita influencia o modo de falar. Veja-se (e oiça-se) o que já se vai passando por aí, o emudecimento (por via da caça à consoante dita muda) daquelas coisinhas que antes eram sílabas tónicas (em Portugal e PALOP) e que agora até locutores de TV ou rádio fazem soar conforme lêem textos estropiadas pelo AO90 segundo a “lógica” fonética brasileira (em que todas as vogais são mais tónicas do que o Gin); a peçonha acordista já chegou ao inimaginável ponto de alguns não apenas tentarem ler o brasileiro com sotaque português (ou seja, sem sotaque algum) como, ainda por cima, os mais expeditos a engraxar brasileiros desataram já a “imitar” o próprio léxico brasileiro: os advérbios de modo foram abolidos (é tudo “fácil”, nada é feito facilmente, o que antes se fazia rapidamente agora faz-se “rápido”, e assim por diante), já não há pessoas, o que há é “oi, minha gente” (ou algo do género, igualmente asqueroso), volta-e-meia ouve-se tugas a balbuciar “registro” em vez de registo, o verbo “dizer” foi também administrativamente abolido, agora é “falar”, ele “falou” que ou, pior ainda, “ele me falou que”.

São aberrações destas (sim, isto é que são aberrações, fora o resto) que levam um ser-humano a interrogar-se “mas onde raio guardei eu a pistola”.

De semelhante cambada, de tais e tão estranhos fenómenos, temos aqui dois exemplos (também eles) contrastantes; lá em baixo, como o tiroliroliro, temos uma espécie de exposição do “mundo das línguas”; lá em cima, como se fosse o tiroliroló da loucura, temos a demonstração prática do processo de colonização linguística em curso.

Ao mundo dos conceitos básicos na matéria, traduzido sem calão da árvore em imagem, junte-se o vídeo com efeitos especiais de uma rapariga brasileira ensinando a seus patrícios como comunicar com os selvagens que habitam nesta sua nova província.

Que horror.

Viagem ao extraordinário mundo das línguas – Opinião

Marco Neves
24.sapo.pt
24.01.21

 

Fechado em casa, apetece-me fazer uma viagem pelo mundo das línguas. Vou escrever um facto sobre uma língua de cada vez. A língua seguinte terá de estar ligada à anterior pela geografia ou de outra maneira. No fim, regresso ao nosso país.

 

GALEGO | Será uma surpresa em Portugal, mas há galegos que consideram o galego e o português a mesma língua. As opiniões dividem-se, mas uma coisa é certa: se não forem a mesma língua, dificilmente encontraremos duas línguas mais próximas do que estas.

CASTELHANO | A língua aqui ao lado tem 5 vogais. Por cá, usamos umas 14 da boca para fora. É uma das razões pelas quais é tão difícil aos vizinhos perceber o que dizemos. Para compensar, na escrita, têm uma letra vogal adicional: o <y>.

BASCO | É a única língua não indo-europeia da Península. Na Europa, há mais umas quantas: o maltês, o turco e as línguas urálicas como o húngaro, o finlandês e o estónio (sem esquecer outras da família, como o lapão). O basco é a única sem familiares.

CATALÃO | Na Idade Média, foi uma importante língua do Mediterrâneo. Os primeiros textos conhecidos em catalão são mais antigos do que os primeiros textos escritos em galego ou português.

OCCITANO | A língua tradicional do Sul de França é hoje falada por poucos, mas recebeu um Prémio Nobel da Literatura antes do inglês ou do italiano. O laureado foi Frédéric Mistral, em 1904.

FRANCÊS | A ortografia francesa está particularmente distante da fonética da língua. Uma palavra como «août» é lida por muitos franceses simplesmente como [u]. A conjugação verbal é também muito mais simples na oralidade do que na escrita.

NEERLANDÊS | Apesar de, em Bruxelas, ser mais fácil encontrar quem fale francês, o neerlandês é a língua mais falada na Bélgica, onde era tradicionalmente chamada de «flamengo». Por cá, também usamos o termo «holandês» para designar a língua.

FRÍSIO | Esta é a língua mais próxima do inglês. Mesmo assim, são muito diferentes, porque o inglês sofreu profundas alterações (e o frísio também não deve ter ficado parado). Aqui fica uma frase em frísio: Myn namme is Marco en ik kom út Portegal.

INGLÊS | É uma língua germânica apaixonada pelo léxico de origem latina. Vindas do francês, do latim ou de outras línguas românicas, há tantas palavras latinas no inglês que é quase um membro honorário do nosso clube. Note-se: no inglês, as palavras latinas tendem a ser mais formais.

SCOTS | Ane leid is ne’er eneuch!* Na Escócia, fala-se gaélico (nas Terras Altas), inglês (à escocesa) e ainda Scots, considerado por uns dialecto do inglês e por outros língua separada. Uma coisa é certa: tem uma antiga tradição literária. [*Uma língua nunca é suficiente!]

NORUEGUÊS | Tem duas normas oficiais, ambas ensinadas nas escolas, cada uma com variedade interna considerável: o nynorks («novo norueguês») e o bokmål («língua dos livros»). Esta última é a mais usada e também a mais próxima do dinamarquês.

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“Identidades”

23/01/2021

O Amor A Portugal

O dia há-de nascer
Rasgar a escuridão
Fazer o sonho amanhecer
Ao som da canção
E então
O amor há-de vencer
E a alma libertar
Mil fogos ardem sem se ver
Na luz do nosso olhar
Na luz do nosso olhar
Um dia há-de se ouvir
O cântico final
Porque afinal falta cumprir
O amor a Portugal
O amor a Portugal

Carlos Vargas

 
Soy Español, y orgulloso de serlo. Quiero a mi España. Y quiero y como lo quiero a mi entrañable Portugal. Es para mi un refugio de emociones que consiguen sacar de mi hasta la ultima gota de sentimiento y emoción. Amo sus Fados, si con mayúscula y una lagrima siempre se marcha solitaria con el pensamiento puesto en Hermosa Tierra de la vecina Patria de Portugal a la que amo igual que si fuese Portugues. Mi abrazo a todos por siempre.

 

 

Apenas se lido de relance este texto de Filipa Moreira da Cruz pode parecer que pouco ou nada tem a ver com o AO90. De facto, não é por a autora referir o aleijão uma única vez, e de raspão, que o resto do escrito ganha especial relevância nesse aspecto mais “militante”. Aliás, é perfeitamente normal que as pessoas normais mencionem amiúde o excremento; estranho (e um pouquinho nauseabundo, por paradoxal) é que não o façam algumas delas, talvez por cobardia ou se calhar por convicta mediocridade, com pelo menos alguma regularidade. Há por aí algumas pessoas que em tempos até rasgavam as vestes jurando que “jamais” e outras palavrinhas radicais, mas que agora chafurdam com entusiasmo no esterco da sua hipocrisia, tendo “adotado” já o que em tempos achavam repugnante.

Bem, voltemos ao texto, que dessas tristezas e dessa triste gente não resta nem a sombra.

Além da sua desarmante simplicidade — mais de meio caminho andado para a genuinidade, ou seja, para atingir o cerne da questão –, o que lemos aqui é um pequeno manifesto identitário, algo que é tão caro a quem se dedica ao combate à neo-colonização brasileira e aos vendidos portugueses, quase uma declaração de paixão pela Pátria, o apego ao torrão ilustre e o apelo de quem está longe (mas afinal tão perto) a que vivamos em paz, com as nossas asas e as nossas raízes, orgulhosamente independentes, «desde que saibamos de onde vimos».

Ora bem, fantástico poder de síntese, esta autora é cá das nossas, o que diz tem afinal tudo a ver com o estrume, com a brasileirada “infeta”. Mesmo.

“De Mala Pronta”, Filipa Moreira da Cruz,”Sol”,

Identidades

https://sol.sapo.pt/tag/filipamoreiradacruz

Mas o que é ser português? Nascemos portugueses ou tornamo-nos portugueses? A nacionalidade é muito mais do que um passaporte E não se adquire só pelos genes. O meio onde vivemos contribui (e muito) para a nossa identidade.

Há uns dias, uma amiga ligou-me para partilhar uma boa notícia: acaba de obter a nacionalidade australiana. A meio da conversa disse-me que já não se sente apenas francesa, é uma mistura. Talvez só quem tenha passado vários anos num país que não é o seu a possa entender. De qualquer forma, até os que nunca saíram do seu cantinho são 100% de coisa nenhuma. Todos somos fruto de séculos de cruzamento de civilizações que habitaram a Terra antes de cá chegarmos. Como diz a canção de Jarabe de Palo, «en el puro no hay futuro, el futuro está en la mezcla». Felizmente.

Saí de Portugal há mais de 20 anos. Já vivi em cinco países europeus, nove cidades e, da última vez que contei o número de mudanças já ia em 18. Falo, leio, escrevo e sonho em quatro idiomas. Talvez a minha língua materna já não seja tão imaculada. Se fizer um ditado respeitando o acordo ortográfico, não terei 0 erros, como nos tempos de escola. Mas por muitas voltas que dê, Portugal é e será sempre a minha pátria.

Mas o que é ser português? Nascemos portugueses ou tornamo-nos portugueses? A nacionalidade é muito mais do que um passaporte E não se adquire só pelos genes. O meio onde vivemos contribui (e muito) para a nossa identidade. Daí a eterna questão em relação ao que deve ser predominante, a lei do sangue ou a lei do solo. Há uma constante dualidade entre dar e receber. Incluir não é somente integrar. Assimilar não é apenas adquirir.

O meu filho considera-se 50% gaulês, 40% luso e 10% espanhol. A minha filha diz que é metade portuguesa, metade francesa e un poquito espanhola. Ambos nasceram em Paris, têm nacionalidade francesa e são bilíngues. Viveram um ano em Portugal e três anos em Espanha, sendo fluentes em castelhano. Eu vejo esta trilogia como uma mais-valia para cultivarem o respeito, a tolerância e a solidariedade. A força reside na diversidade. Todos somos iguais na essência, mas diferentes em tantos outros aspectos. Não há lugar para o racismo, até porque só há uma raça: a humana.

Durante a presidência de Sarkozy a identidade nacional era um assunto recorrente. Certos políticos consideravam que havia um desapego em relação à nação. Xavier Bertrand, secretário geral do partido que estava no poder (UMP), enalteceu o orgulho de viver em França. Algo ambíguo e vago. Várias medidas foram implementadas para promover a identidade francesa. O canto do hino nacional na escola, cursos de língua e cultura francesas, proibição do uso da burka. A oposição denunciou, com razão, o perigo de confundir-se identidade nacional e nacionalismo exacerbado. Nem todos os Martin ou Richard têm uma cega adoração pela França. Em contrapartida, há estrangeiros que se consideram franceses.

Há um país, para além do meu, onde me sinto em casa: Espanha. E não apenas por ter antepassados que nasceram no país vizinho. Certas afinidades não se explicam. Como dizia Saramago, em castelhano, «Lanzarote no es mi tierra, pero es tierra mía”» Ainda assim, recusou várias vezes a cidadania espanhola. Quando visitei a sua casa na ilha canária deparei-me com Portugal em cada recanto. Na mobília, no serviço de café, nos livros da biblioteca e até mesmo na oliveira alentejana que plantou no jardim, em frente ao oceano. Tão longe e tão perto.

Somos todos cidadãos do mundo e não importa para onde vamos, desde que saibamos de onde vimos. Somos árvores e pássaros. Temos raízes e asas. Nem sempre podemos estar onde gostaríamos, mas nunca nos esquecemos quem somos. Talvez por isso os mais bonitos poemas de Pablo Neruda tenham sido escritos durante o exílio, longe da sua terra natal, o Chile. Todos temos direito a várias identidades para que o futuro se escreva no plural.

A reprodução de artigos e/ou conteúdos da autoria de terceiros tem por finalidade única a constituição de acervo documental sobre tudo aquilo que, segundo critérios meus, interessam ou dizem respeito ao chamado “acordo ortográfico” (e a outros detritos). Os textos que eventualmente sejam publicados na imprensa usando a cacografia brasileira no original (por exemplo,da Agência brasileirusa) e aqui reproduzidos são automaticamente corrigidos com a solução Firefox contra o AO90 através da extensão FoxReplace do browser.

Um covil de meliantes

18/01/2021

Nunca ou muito raramente alguém menciona sequer o mais do que evidente complexo de inferioridade da “gente das Letras”, ou das “Humanidades” em geral, face aos eclécticos e mui diversificados confrades académicos do outro lado da rua, isto é, do gigantesco bairro das Ciências.

Só esse complexo (ou pancada) explica, como sucede sempre nas supostas alegações a favor e contra o AO90, os constantes enxertos do radical “ciência” em tudo aquilo que refira as Artes — quaisquer que sejam — e, por extenso ou osmose, os gramáticos e linguistas, os escritores e os jornalistas, a Literatura, o simples e utilitário acto de escrever. Não, juntar letras não é escrever, há-de por força ser uma “Ciência” qualquer e se por acaso a Literatura ou a Gramática ainda não tiverem sido crismadas como “Ciências das Coisas Espertíssimas”, ou algo do género, pois então inventa-se mais uma “Ciência” para simular exactidão, imutabilidade conceptual, possibilidade de experimentalismo e, cúmulo da glória “científica”, matéria de trabalho em laboratório. Esta “estratégia de abordagem”, a armar ao “científico” tem duas óbvias e imediatas consequências: por um lado, as pessoas normais, que por algum motivo execram caganças em geral, fogem do assunto para bem longe e já não querem saber da questão para nada, os académicos que se entendam lá com a sua conversa, o seu arrogante hermetismo, a sua seita de “confrades”; por outro lado, quanto àquilo que realmente agora nos importa, ou seja, o carácter exclusivamente político da venda do Português-padrão ao Brasil, esse facto é arredado pela fábula da “ciência” de qualquer considerando, o que além de sumamente estúpido é algo suicidário.

Durante o recente evento parlamentar, desta vez promovido pelo PEV, tal espécie de demissão da essência da questão ficou mais uma vez patente: o “Centrão” (PS e PSD), que desde sempre foram aliados tácticos quanto à “adoção” da língua brasileira, debitou as suas comuns (e nojentas) patacoadas para justificar o injustificável; os partidos minoritários alegaram pela enésima vez os motivos políticos, técnicos e também “científicos” para contestar a govenamental política do facto consumado.

Não foram os do contra-AO90, como de costume, ao ponto de expor a asquerosa fraude e denunciar os governamentais meliantes mas esbarraram, igualmente como de costume, no sólido muro de indiferença que cerca a arrogante, violenta, ditatorial (e por isso mesmo anti-democrática) sede de lucros e de obscena corrupção dos tribunos envolvidos na rede de tráfico da nossa Língua.

A língua, as malhas da ortografia e o “bloco central” da ignorância

 

publico.pt, 16.01.21
Nuno Pacheco

 

A derrota no parlamento de um projecto do PEV para avaliar o Acordo Ortográfico veio trazer a nu uma estranha aliança PS-PSD, a que poderemos chamar “bloco central” da ignorância.

Nuno Pacheco
16 de Janeiro de 2021

Não há como uma pandemia para reflectir e decidir sobre qualquer tema. Caso exemplar é o do Projecto de Resolução 533/XIV, apresentado na Assembleia da República (AR) pelo Partido Os Verdes (PEV), em Junho do ano passado, e discutido e votado esta sexta-feira em plenário.

Não se pode dizer que, de início, não tenha sido rápido: deu entrada no dia 23 de Junho de 2020, foi admitido, anunciado e publicado em Diário da República (II série A N.º109/XIV/1) no dia 24, baixou à Comissão de Cultura e Comunicação nesse mesmo dia (tudo isto consta de relatório oficial disponível na AR) e logo no dia 25 foi produzido e enviado ao Presidente da AR o respectivo relatório/parecer. Tudo extraordinariamente rápido. Depois, entrou em oficial hibernação, meteu-se o Verão, o vírus, as máscaras, mais vírus, o entra-e-sai das medidas de emergência, o Natal, o Ano Novo, confina e desconfina, e foi logo no dia em que a severidade de novo confinamento se impôs, por via oficial, que o tal projecto do PEV foi a plenário.

O que pretendia o PEV? Apenas isto: recomendar ao Governo que “promova uma avaliação científica global dos efeitos da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 […] tornando essa avaliação pública”; e que “do resultado dessa avaliação sejam promovidas medidas com vista à correção [sic] dos efeitos nefastos e negativos que sejam identificados e, se as conclusões de tal avaliação assim apontarem, numa situação limite, à orientação para a suspensão do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição, por forma a evitar uma maior desestabilização neste processo.” Sublinhe-se a “situação limite”.

Quantas vezes já foi proposta idêntica avaliação? Várias. Resultados? Nenhuns. Já comissões se debruçaram sobre o assunto, já relatórios foram escritos e do lado governamental, além das negações do costume, só um longo bocejo. Pois bem: esta era mais uma ocasião para que o assunto fosse levado a sério (ao menos uma vez, não custava nada, já que o bem fundamentado relatório elaborado pelo deputado social-democrata José Carlos Barros em 2019 teve por destino o esquecimento). Mas, mais uma vez, assistimos a um bloqueio alicerçado em doses equivalentes de propaganda e ignorância, não só da parte do PS como, pasme-se!, do PSD.

E pasme-se porquê? Porque nas legislativas de 2019 o PSD foi dos poucos partidos que incluiu no seu programa eleitoral uma referência clara ao AO90, dizendo textualmente o seguinte (página 64): “Ao contrário do que se pode pensar, as diferenças no uso da língua portuguesa não a empobrecem. Antes revelam as diferentes dinâmicas culturais de cada país na sua apropriação. A ideia de que a uniformização ortográfica poderia constituir uma vantagem face ao mundo globalizado não teve acolhimento. Neste sentido, o PSD entende que importa avaliar o real impacto do novo Acordo Ortográfico – que se tornou obrigatório em 2015 [o que é contestável com argumentos legais, diga-se] – e ponderar a respectiva revisão face ao evidente insucesso da sua generalização entre os países de língua oficial portuguesa e mesmo entre os autores portugueses.” Coisa parecida defendeu, também no seu programa eleitoral, o CDS-PP (págs. 131-132): “Não podemos falar da Língua Portuguesa sem assumir que a ideia central do Acordo Ortográfico de 1990 – uma ortografia unificada – falhou. Pela nossa parte, pode e deve ser avaliado quanto aos seus efeitos e problemas, tanto no uso da Língua como a nível internacional.” Isto enquanto partidos como o PCP e o PAN apresentavam programas sem obedecer ao AO; e o PEV, sujeitando-se à dita “nova grafia” no seu programa eleitoral, manifestava dúvidas quanto ao Acordo Ortográfico.

Mariana Silva, que junto com José Luís Ferreira assinou o Projecto de Resolução do PEV, foi claríssima: o AO90 falhou nos seus principais pressupostos (“unificação da Língua; simplificação da Língua; e facilitação da aprendizagem da Língua para crianças em fase escolar e para estrangeiros”), não conseguiu a ratificação (e mesmo essa discutível) senão de metade dos países da CPLP, “além de não se ter conseguido, até ao dia de hoje, a sua aceitação plena por vários sectores da sociedade.” O presidente da AR teve de intervir para que o ruído na sala diminuísse, já que vários deputados conversavam animadamente durante a sua intervenção, como se virassem as costas ao tema.

E na prática viraram, com escassas excepções. Ana Rita Bessa, do CDS-PP, ainda veio dizer que “Portugal deveria ser capaz de avaliar o acordo, os seus efeitos, a sua adesão, e decidir”, recordando o relatório de José Carlos Barros e dizendo que “não há dupla grafia para a palavra avaliar” (ou seja: se é para avaliar, que se avalie mesmo, sem truques); Ana Mesquita, do PCP, recordando que o seu partido foi o único que em 4 de Junho de 1991 não votou favoravelmente o AO90, sublinhou que o assunto não está fechado: “Subsistem incongruências, deficiências, dificuldades práticas na aplicação do acordo que são visíveis todos os dias nas escolas, nos media, nos livros, nas páginas oficiais de entidades públicas, como é o caso desta em que nos encontramos”, não podendo ser o AO90, “nos termos em que está, inalterável e irrevogável”; e Beatriz Gomes Dias, do BE, recordando que as “discussões e as controvérsias” sobre o AO90 se mantêm 30 anos após ter sido aprovado, acabou por fazer um discurso maioritariamente crítico, admitindo que o acordo “não é perfeito ou consensual e são inequívocas as dificuldades várias na sua aplicação” e que “não é aceitável que, face a expressões aplicadas que manifestamente são erros grosseiros, não tenha havido a capacidade política para antecipar a necessidade de assumir politicamente uma revisão técnica do acordo ortográfico.” Defendeu, por isso, “um processo de revisão técnica” facilitado pelo Vocabulário Ortográfico Comum.

Pois bem: entre a exigência de uma avaliação e uma mais que prometida, mas nunca sequer encarada, “revisão técnica” (com tantos erros acumulados, corria o risco de ser o princípio do fim do acordo), eis que surgiram da Terra do Nunca as vozes do PS e do PSD. Da parte do PS, Pedro Cegonho (que havia sido o relator do parecer sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujo destino continua a marinar no parlamento) mostrou-se um verdadeiro homem do aparelho: o que alegou foi um perfeito decalque da cartilha oficial dos defensores do acordo, cartilha que até hoje prima pela inércia e pela voluntária ignorância dos males que tal acordo não cessa de causar. Exaltou “a relevância do Acordo para a literacia: a facilitação da aprendizagem da escrita e da leitura no vasto quadro dos falantes de português da CPLP”, mas ignorou que “no vasto quadro de falantes” o acordo é grandemente ignorado. Basta dizer que, consultando as várias Constituições dos países da CPLP, só a de Portugal é que foi (abusivamente, diga-se) transcrita para a “nova grafia”, mantendo-se as restantes, nas suas mais recentes versões em linha, fiéis ao português de 1945 ou, no caso da do Brasil, que foi actualizada em 2019, seguindo a “nova norma” brasileira, que é diferente da portuguesa.

Depois, veio invocar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, como “sede própria” para “dirimir divergências científicas” invocando o texto do acordo. Mas só quem desconhece em absoluto o que é o IILP (basta visitá-lo em linha) é que pode encarar tal hipótese sem soltar uma sonora gargalhada, pois o seu “rigor e critérios científicos” são uma verdadeira anedota, como já tive ocasião de demonstrar em mais do que um artigo (ver, por exemplo, “O instituto, a língua, os amantes dela e a penúria do costume”, 7/1/2020; “O vocabulário oficial do Acordo Ortográfico está morto há dias e ninguém deu por nada!”, 26/1/2020; “Ressuscitou como morreu: como fraude. E ainda há quem lhe chame vocabulário”, 30/1/2020; ou “Anatomia de uma fraude com duas palavras picantes como condimento”, 5/2/2020). Se o texto do projecto ignorou o IILP, como disse Cegonho, terá sido porque o IILP, na verdade, não conta nada. Um exemplo disso será o apagamento total do auto-intitulado Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa, anunciado com pompa em Outubro de 2019 como “órgão técnico do IILP”. Pois bem, após uma primeira reunião, finou-se. E nem na morada virtual do IILP se encontra rasto dele, a não ser na encomiástica notícia que, à data, deu conta do seu estranho nascimento.
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Trinta anos de luta

18/01/2021

O PEV apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução com vista, no limite, à suspensão do “acordo ortográfico” de 1990. A notícia está ali em baixo, é do Pravda (“verdade”, em Russo), e a gravação vídeo da sessão parlamentar respectiva está aqui em cima.

Como seria de todo expectável, a argumentação aduzida nesta “recomendação ao Governo” refere, além da  habitual resenha histórica sobre o AO90, as palavras-chave da ordem e os lugares-comuns da oratória ritual sobre o tema, isto é, as “lacunas”, as “facultatividades”, as “ambiguidades” do AO90, etc. Este tipo de preâmbulo é de certa forma natural, em especial quando o parlamentar documento é redigido e lido por alguém que, por excepção no caso do “acordo”, não teve nem tem qualquer espécie de ligação aos “negócios” envolvidos ou às “conversações” secretas nos Passos Perdidos; de quem não suspeita sequer de coisa nenhuma no que respeita à imensa penumbra (ou, melhor dizendo, à total escuridão) que envolveu o processo de “adoção” da cacografia brasileira através de uma simples Resolução parlamentar, em 2008; de quem está ali de boa-fé, em suma.

Evidentemente, depois dos considerandos o PEV explanou — com basta soma de razões — o que é e para que serve (serviria, se por milagre fosse aprovado) o seu Projecto de Resolução. A deputada a quem tocou essa explanação terá com certeza dado o seu melhor mas, como de resto era muito mais do que previsível, o Projecto foi derrotado por larga maioria — como sempre sucede num regime como o vigente em Portugal, a democracia parlamentar.

Tal tipo de regime político implica necessariamente o primado não da democracia propriamente dita mas do poder absoluto — teoricamente legitimado pelo voto popular universal — entregue ao sistema partidário e, dentro deste, à cobertura política da acção governamental por parte de um partido político ou de uma coligação ad-hoc suficiente para garantir uma maioria parlamentar.

Ora, em tal conformidade é totalmente inviável a apresentação em sede de Parlamento de qualquer iniciativa política que por algum motivo não agrade ao partido do Governo ou escape ao controlo  dos partidos maioritários em coligação. Do que resulta a total e absoluta irrelevância dos deputados, que para o efeito (aprovação ou rejeição de iniciativas e diplomas) cumprem apenas o papel de corpo presente: o seu sentido de voto foi previamente determinado pelos respectivos directórios partidários. Portanto, a votação pelos deputados desta iniciativa do PEV — ou de qualquer outra entregue em mão a São Bento — foi totalmente inútil, como é invariavelmente inútil, tratando-se, na prática, de um simples ritual regimental sem o menor vestígio de democraticidade e sem qualquer espécie de relevância ou efectividade; se os votos dos deputados não são dos deputados (são do respectivo “chefe”) e se o resultado dessa “votação” já estava previamente determinado, então será legítimo (e justo) que um qualquer cidadão pergunte a si mesmo para que raio servem as votações na Assembleia da República; com efeito, em vez da cena teatral com 230 actores, cinco ou seis chamadas telefónicas para as sedes partidárias bastaria para aprovar ou chumbar qualquer iniciativa legislativa ou diploma legal.

Não houve portanto nesta sessão qualquer tipo de votação, a não ser a ritual e inútil, assim como também não houve qualquer espécie de “discussão” sobre o Projecto de Resolução em causa, debitando as diversas bancadas parlamentares um discurso  impermeável a um único argumento que não seja da sua própria lavra; sequer dão-se à maçada de ouvir as intervenções alheias (tagarelam, de costas para a oradora, em amenas cavaqueiras); à semelhança de outras iniciativas parlamentares, inclusivamente sobre o AO90 (do PCP e da ILCAO), os diversos partidos limitaram-se a ler o seu texto pré-formatado e a ignorar qualquer outro; no caso do Centrão (PSD e PS), em especial destaque (pela negativa), repetindo as mesmíssimas bojardas, o chorrilho de mentiras e aldrabices que usam há já 30 anos para enganar o povo — o mesmíssimo povo que votou neles e assim autorizou (para gáudio de alguns) que eles se marimbem sistematicamente na memória, na propriedade imaterial colectiva, na História, na Cultura, no património identitário de quem os elegeu.

Projecto de Os Verdes no qual Recomendam a Avaliação Científica do Acordo Ortográfico de 1990

pravda.ru, 16.01.21

 

Este Projecto de Resolução será discutido e votado, em Plenário da Assembleia da República, amanhã sexta-feira, dia 15 de Janeiro, a partir das 10H00.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 533/XIV/1ª. – AVALIAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990

Nos anos 80, um grupo de especialistas da Língua Portuguesa reuniu-se e criou uma série de regras ortográficas modificativas, alegadamente para “unificação e simplificação da escrita do Português”.

Em 1990 foram assinados dois documentos: o Projeto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa e a Introdução ao Projecto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, que viriam dar origem ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Este Acordo foi assinado por Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, tendo Timor-Leste aderido em 2004, após ter reconquistado a independência.

O Acordo Ortográfico de 1990 foi aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de agosto, e foi ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, 23 de agosto.

Entretanto, surgiram protocolos modificativos.

O Primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000, de 28 de janeiro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 1/2000, 28 de Janeiro, excluindo do seu artigo 3.º a data da entrada em vigor, mas mantendo o requisito do depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados contraentes.

O Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 29 de Julho, que, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, veio introduzir diversas alterações ao texto como, por exemplo, permitir a possibilidade de o Acordo Ortográfico entrar em vigor mesmo sem ter sido ratificado por todos os países envolvidos, sendo suficiente que apenas três membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o ratificassem para que entrasse em vigor nesses países.

Recorde-se que apenas Portugal e Cabo Verde ratificaram o novo acordo dentro do prazo estabelecido.
Em Portugal, entrou em vigor oficialmente em 13 de Maio 2009, com um período de seis anos para a sua total implementação. Nas escolas do ensino básico e secundário passou a ser aplicado a partir de Setembro de 2011 e, em Janeiro de 2012, em todos os demais organismos e publicações do Estado.

Emitiu-se uma Nota Explicativa, nos primeiros anos, em que se indicavam as razões de tais modificações e os objectivos que os autores esperavam obter com a utilização do AO90, na Língua escrita e oral. Eram apresentados alguns exemplos, para esclarecer a sua efectuação, com listas, nunca exaustivas, de palavras alteradas pelo Acordo.

Foram estabelecidas diversas regras ortográficas, que se concentraram em queda de consoantes mudas, na retirada de hífenes em locuções nominais, na passagem a minúscula inicial em várias palavras, na eliminação de acentos, e outras.

Para além destas regras e para abordar casos difíceis, apresentavam-se complementarmente noções elucidadoras como: «pronúncia erudita» para resolver dúvidas no caso das consoantes que não se pronunciam; noção de «consagrado pelo uso» para resolver casos em que as palavras não perderiam os hífenes; e a noção de que «o contexto define a semântica», no caso da eliminação de acentos que permitiam discernir significados.
Os objetivos mais salientados na Nota Explicativa seriam três, na tal ambição de melhorar a Língua Portuguesa, nas suas gerais utilizações, nos vários Países de Língua Oficial Portuguesa:

1) Unificação da Língua;
2) Simplificação da Língua;
3) Facilitação da aprendizagem da Língua para crianças em fase escolar e para estrangeiros.

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